PORTARIA N° 04/2026

Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão de Inventário para Controle, Avaliação, Conservação dos Bens Patrimoniais do Poder Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, usando de suas atribuições legais, consoantes às normas gerais de direito público e na forma da Lei, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear Comissão de Inventário para Controle, Avaliação e Conservação dos Bens Patrimoniais do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de 2026, composta pelos servidores efetivos abaixo discriminados:

Presidente: Edemilson Rodrigues Tanan

Secretário (a): Geisivani Maria da Silva

Membro: Gildeia Santana Rocha

Art. 2° - A Comissão de Inventário para Controle, Avaliação, Conservação dos Bens Patrimoniais de que trata esta portaria, será responsável pela Conservação e Avaliação dos Bens de todo e qualquer bem constituído como Patrimônio Público do Poder Legislativo deste Município de Alto Paraguai-MT, na forma da Lei.

Art. 3° - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 05 de janeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT