O PREFEITO MUNICIPAL DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de retificar erro material de numeração no ato administrativo publicado em 05/01/2026, torna pública a seguinte Errata:

1. DA RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO

Onde se lê:

"DECRETO Nº 5.877..."

Leia-se:

"DECRETO Nº 5.883..."

2. DA EMENTA DO ATO

Ratifica-se a ementa do referido Decreto, conforme o texto original:

"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto, mantendo-se inalterado o seu conteúdo decisório e administrativo, com efeitos retroativos à data de sua publicação original.

Matupá/MT, 13 de janeiro de 2026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá -MT