PORTARIA N° 05/2026

Dispõe sobre membros para Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear membros para compor a Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de 2026, que será composta pelos servidores efetivos abaixo discriminados:

Presidente: José Antônio Mesquita

Secretária: Célia Rocha Abreu

Membro: Geisivani Maria da Silva

Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão, e julgamento dos procedimentos licitatórios, que serão realizados pelo Poder Legislativo Municipal, no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, observando as normas gerais de direito público, e em especial, as disposições constantes da Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), e as leis municipais de regência.

Art. 3º - Os membros integrantes desta Comissão, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo tal serviço considerado como relevantes ao serviço público.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre–se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 05 de janeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai – MT