Dispõe sobre a alteração do Artigo 18 da Instrução Normativa n.º 001/SME/2025 referente ao processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição da jornada de trabalho na Rede Pública Municipal de Educação Básica, em observância à legislação.

RESOLVE:

Art. 01. Visando a alteração da QUARTA ESTAPA de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2026, o Artigo 18 da Instrução Normativa n.º 001/SME/2025 passará ter a seguinte redação:

“Art. 18. QUARTA ETAPA: ocorrerá nos dias 21 e 22/01/2026, na Secretaria Municipal de Educação, para os profissionais da educação contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado, conforme classificação.

I. Dia 21/01/2026:

a) Às 7h, abertura do processo de atribuição no Centro de Eventos para professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (urbano e rural). Em seguida, atribuição na Secretaria Municipal de Educação:

1. 8h às 8h30: 01. Thauany L*** a 20. Paula F***;

2. 8h30 às 9h: PCD Ana Paula****, 21. Leandra G**** a 40. Jakeline P****;

3. 9h às 9h30: PCD Marcos L***, 41. Josiane A*** a 60. Maria de F***;

4. 10h às 10h30: 61. Patricia C*** a 82. Ivanilde R***.

b) Às 13h, na Secretaria Municipal de Educação para o técnico administrativo educacional - TAE, zelador e cozinheiro (urbana e rural);

II. Dia 22/01/2026:

a) Às 7h, abertura do processo de atribuição no Centro de Eventos Educação para o apoio em desenvolvimento escolar - ADE (urbana e rural). Em seguida, atribuição às 8h na Secretaria Municipal de Educação;

b) Às 13h, na Secretaria Municipal de Educação para o motorista (urbana e rural).”

Art. 02. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se,

 

Colíder-MT, 13 de janeiro de 2025.

Adriano Marcos Camilo de Oliveira,

Secretário Municipal de Educação,

Portaria n.º 618/2025.