SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 95/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A VALE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.179.444/0001-00, estabelecida à Rua CIPRIANO CURVO, 73, quadra 008 sala 001, Centro, CEP: 78.195-000, CHAPADA DOS GUIMARAES-MT, neste ato representado Sr. JANIO CORREA DA SILVA, inscrita no CPF 965.***.***-04.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de Fornecimento nº 95/2025, conforme as disposições do do art. 136 da 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao Memorando envidado, proveniente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Código Reduzido; 189

Programática; 08.001.23.122.002.10041GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 190

Programática; 08.002.20.423.0008.20042 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 199

Programática; 08.002.20.606.0008. 20043 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 201

Programática; 08.002.20.606.0008.20043 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Fonte de Recurso; 1.500.0000750.000 - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS

Código Reduzido; 203

Programática; 08.002.20.606.0008.20044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA MUNICIPAL

Fonte de Recurso; 1.711.0000804.000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020

Código Reduzido; 204

Programática; 08.003.20.606.0008.20045 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE LOTEAMENTOS

Fonte de Recurso; 500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO

Código Reduzido; 210

Programática; 08.003.26.781.0007.20047 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 212

Programática; 08.004.15.452.0007.20048 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 213

Programática; 08.004.15.452.0007.20048 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS

Fonte de Recurso; 1.579.0000000.000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS – EXERCÍCIO FUNDO MEIO AMBIENTE

Código Reduzido; 214

Programática; 08.004.15.452.0009.20049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso 1.753.0000000.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS

Código Reduzido; 215

Programática; 08.004.15.452.0009.20049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 216

Programática; 08.004.15.452.0009.20049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso; 1.753.0000000.003 - RECURSOS PREÇOS PÚBLICOS – ÁGUA

Código Reduzido; 225

Programática; 08.004.18.542.0007.20051 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 227

Programática; 08.004.18.542.0007.20052 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ECOPONTO MUNICIPAL

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 228

Programática; 004.23.244.0007.20053 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA

Fonte de Recurso 753.0000000.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS

Código Reduzido; 229

Programática; 004.23.244.0007.20053 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA

Fonte de Recurso 500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal