PORTARIA N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;

Considerando os termos da Instrução Normativa SCL nº 008, de 22 de fevereiro de 2024, a qual normatiza a gestão e a fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a servidora MARLI RIBEIRO VIEIRA, portadora do CPF: ***.395.***-** para exercer a função de GESTORA DOS CONTRATOS celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As atribuições da gestora de contratos estão previstas na Instrução Normativa SCL nº 008, de 22 de fevereiro de 2024 e nas demais legislações aplicáveis a espécie.

Art. 3º - Fica concedida gratificação a supramencionada servidora em razão do exercício da função de gestora de contratos, conforme disposto no art. 3º da Lei Municipal de n. 1.217 de 28 de janeiro de 2025.

Parágrafo único - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Colniza – MT, 13 de janeiro de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 13 de janeiro de 2026.

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 Oseia Pereira Guedes

 Presidente