PORTARIA Nº 025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DESIGNA SERVIDOR NA FUNÇÃO ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Artigo I – Designar o servidor WILLIAN CATARINO SOARES, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, para a partir desta data, desempenhar cumulativamente com atribuições do cargo efetivo as funções de ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU – MT;

Artigo II – Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

Salto do Céu - MT, 02 de dezembro de 2025.

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ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente