PORTARIA Nº 026 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 815 de 24 de novembro de 2025.

R E S O L V E:

Artigo I – Fica CONCEDIDO Gratificação por Responsabilidade Técnica de 60% (sessenta por cento) do vencimento atual do cargo efetivo, ao servidor HELDER VIANA SAMINÊZ SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, por desempenhar cumulativamente com atribuições do cargo efetivo, as funções de Presidente da Comissão de Licitação; Agente de Contratação; Pregoeiro; Responsável pelo RH – Recursos Humanos, Responsável pela organização e gravação das sessões; responsável pela secretária legislativa e responsável pelo envio do Aplic/TCE, entre outras.;

Artigo II – Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

Salto do Céu - MT, 02 de dezembro de 2025.

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ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente