PORTARIA Nº 027 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 815 de 24 de novembro de 2025.

R E S O L V E:

Artigo I – Fica CONCEDIDO Gratificação por Responsabilidade Técnica de 40% (quarenta por cento) do vencimento atual do cargo efetivo, ao servidor WILLIAN CATARINO SOARES, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, por desempenhar cumulativamente com atribuições do cargo efetivo, as funções de Ouvidor, Encarregado Geral de Proteção de Dados – LGPD e Responsável pelo envio e manutenção das informações do Sistema Geo Obras;

Artigo II – Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

Salto do Céu - MT, 02 de dezembro de 2025.

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ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente