PORTARIA Nº 028 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 815 de 24 de novembro de 2025.

R E S O L V E:

Artigo I – Fica CONCEDIDO Gratificação por Responsabilidade Técnica de 40% (quarenta por cento) do vencimento atual do cargo efetivo, a servidora DORACI MARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, por desempenhar cumulativamente com atribuições do cargo efetivo, as funções de Responsável pelo envio do E-social; Responsável pelos convênios dos empréstimos consignados e Responsável pelo patrimônio;

Artigo II – Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

Salto do Céu - MT, 02 de dezembro de 2025.

_______________________________

ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente