ERRATA N° 01/2026

Na publicação do decreto N°03/2026 na consideração e em seu art. 1° - parágrafo único, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT, na data 13 de janeiro de 2026, jornal oficial eletrônico dos Municípios/MT, nº4905.

Onde se lê:

IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

Que para o período entre 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

Art. 1º. A atualização monetária da UPFM (Unidade Fiscal Municipal de Barão de Melgaço/MT), instituída pelo Código Tributário Municipal, será fixada com base no percentual de 4,26%, aplicado sobre o valor fixado exercício de 2026.

Parágrafo único. O valor da UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal de Barão de Melgaço/MT) já atualizado, na forma deste Artigo, será de R$ 20,74 (vinte reais e setenta e quatro centavos).

No decreto N°03/2026

Data de 13 de janeiro de 2026.

Leia-se:

INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

Que para o período entre dezembro do exercício anterior, e novembro do exercício corrente.

Art. 1º. A atualização monetária da UPFM (Unidade Fiscal Municipal de Barão de Melgaço/MT), instituída pelo Código Tributário Municipal, será fixada com base no percentual de 4,18%, aplicado sobre o valor fixado exercício de 2026.

Parágrafo único. O valor da UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal de Barão de Melgaço/MT) já atualizado, na forma deste Artigo, será de R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos).

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barão de Melgaço-MT, 13 de janeiro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal