PORTARIA Nº 011/GP/2026 De 13 de Janeiro de 2026.

“Prorroga Licença à servidor(a) para Tratar de Interesse Particular e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o pedido de prorrogação solicitado pelo(a) servidor(a) através de Requerimento;

Considerando o art. 92 da Lei 295/2001 alterado pela Lei Municipal nº 1030/2021 de 16 de novembro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora Maria Aparecida Primo Viana, por mais 01 (um) ano, contados a partir de 01/02/2026 até 31/01/2027, sem ônus, retornando suas atividades normais no dia 01 de fevereiro de 2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 13 de Janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal