SÚMULA: ATUALIZA VALORES DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Regimento Interno Municipal e na Constituição Federal:

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os valores das díarias, conforme previsão da Lei municipal Nº 724/2021 de 20 de dezembro de 2021.

Art. 2º Os valores serão atualizados no percentual de 3,90%, conforme índice INPC de dezembro de 2024 a dezembro de 2025.

TIPO DE DÍARIA	DESTINO	USUÁRIO	VALOR EM R$
DIÁRIA COMPLETA	FORA DO ESTADO	PRESIDENTE	R$ 956,71
		VEREADORES	R$ 836,39
		SERVIDORES	R$ 836,39
	DENTRO DO ESTADO	SERVIDORES	R$ 478,35
DIÁRIA PARCIAL	DENTRO DO ESTADO	SERVIDORES	R$ 239,17

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, AOS 12 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

PRESIDENTE

Biênio 2025-2026

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Na data supra de 12.01.2026