“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Nintai de Judô.”

A Câmara Municipal de Guiratinga, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal de Guiratinga, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade guiratinguense, fica declarada de Utilidade Pública a Associação Nintai de Judô, entidade civil, sem fins lucrativos, de carácter social, fundada em 16 de julho de 2011, inscrita no CNPJ: 15.188.291/0001- 60, com sede na Av. Bahia, 619, Bairro Centro, CEP: 78.760.000, na cidade de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guiratinga-MT, 13 de janeiro de 2026.