“Cria e denomina de Rua Cleophanes Lopes Domingues, a via que nasce no termino da Rua Justiniano Carvalho Moreno e segue até a Rua José Oliveira da Silva e dá outras providencias.”

A Câmara Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criada a Rua que se inicia ao final da Rua Justiniano Carvalho Moreno e segue trecho, conforme mapa do setor de Patrimônio Público anexo a esta Lei, até a Rua José Oliveira da Silva, no Conjunto Habitacional Sebastião Dias I.

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Guiratinga, autorizada a implantar fisicamente referida rua e colocar as placas de identificação na mesma, bem como fazer a conscientização, através dos meios de comunicação, do novo nome.

Art. 3º - Fica consignado que o trecho de via entre a Avenida Paraná e o início da nova Rua Cleophanes Lopes Domingues, passará a ser extensão da Rua Justiniano Carvalho Moreno, para correção de nomenclatura atual, que era Avenida Paraná.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga, 13 de janeiro de 2026.