CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT

AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2026

A Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, torna público para conhecimento dos interessados que o Presidente EDINEI APARECIDO DA SILVA, RATIFICOU e HOMOLOGOU o PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2025, tendo por objeto o Registro de preços a futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado. Com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas do município, conforme as especificações contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2025, vinculada ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2025.

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

Fornecedor: FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.722.241/0001-59,

Valor: R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

E em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Porto Estrela – MT, 08 de Janeiro de 2026.

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ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA

PREGOEIRA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 003/2025