EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO- 01/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.756.178/0001-55, com sede à Rua Juscelino Kubitscheck, n.º 3226, Centro, CEP 78280-000, Mirassol D’Oeste/MT, representada por seu Presidente Adeilson José da Rocha, CPF nº 933.XXX.XXX-87, conforme poderes legais.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DESENVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.839.951/0001-84, com sede à Rua Maria dos Anjos Braga, n° 500, Bairro Centro, Mirassol D´Oeste-MT, CEP 78280-000, representada por Antônio Carlos Silva Luz, CPF nº 271.XXX.XXX-00.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de produção e veiculação de spots institucionais de até 60 segundos em emissoras de rádio AM e/ou FM com abrangência municipal e regional, visando à divulgação de campanhas de interesse público promovidas pela Câmara Municipal, conforme Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei Federal nº 14.133/2021; Demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL: R$ 64.136,10 (sessenta e quatro mil e cento e trinta e seis reais e dez centavos.

VIGÊNCIA: De 13 de janeiro de 2026 a 14 de dezembro de 2026.

FISCAL DO CONTRATO: Luiz Emilio Tolon, designado nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Elemento de Despesa: 33.90.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.87 - Serviço de publicidade de utilidade pública – Pessoa Jurídica

FORO: Comarca de Mirassol D’Oeste – MT.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2026.

ADEILSON JOSÉ DA ROCHA

PRESIDENTE