EDITAL Nº 004/2026 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 13 de janeiro de 2026.
Assinatura Eletrônica/Digital
Grasiela Selmi Salton
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13984/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JEANNA NEIVA SW AQUINO VAZ |
CPF/CNPJ: 535.651.341-00 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0011.00017.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 15h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14120/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: IDAMILTON SOUZA LIMA |
CPF/CNPJ: 528.029.065-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00025.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h53min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14121/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: IDAMILTON SOUZA LIMA |
CPF/CNPJ: 528.029.065-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14304/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MARIA CARDOSO DE ARAUJO CHAGAS |
CPF/CNPJ: 047.280.566-51 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0002.00078.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h02min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14327/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 608.958.033-30 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0016.00504.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14335/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: PRISCILA CAITAROSSI CRECENCIO DE MELLO |
CPF/CNPJ: 041.639.431-02 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0018.00564.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h11min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14366/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: LARISSA MENEZES DE SA SANTOS BARBIERI |
CPF/CNPJ: 032.189.711-01 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0006.00069.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h42min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14367/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: LARISSA MENEZES DE SA SANTOS BARBIERI |
CPF/CNPJ: 032.189.711-01 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0006.00070.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h42min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14372/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ECILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 038.677.313-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0009.00149.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h31min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14376/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MILOUSE ILVERT ALTINA |
CPF/CNPJ: 702.464.012-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0002.00013.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 10h05min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14377/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: T A MAZIERO LTDA |
CPF/CNPJ: 35.317.199/0001-60 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0002.00016.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 10h07min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14379/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: HELIO AGUIAR NETO |
CPF/CNPJ: 394.029.911-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0003.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h58min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14381/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: EDILSON DE CASTRO |
CPF/CNPJ: 685.804.792-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0004.00022.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14403/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: LUCIO BIALESKI |
CPF/CNPJ: 241.412.081-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0024.00028.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 15h43min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14415/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: DINALVA DE JESUS DO CARMO FURTADO |
CPF/CNPJ: 006.817.223-04 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0045.00030.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 14h55min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14424/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ITAMARA CENCI FRAGA |
CPF/CNPJ: 651.363.301-04 |
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Inscrição Imobiliária: 1.88.09-A.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h15min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14435/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2025 |
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Nome/Razão Social: GERSON GRIFANTTI |
CPF/CNPJ: 411.271.531-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.24.0015.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 14/11/2025 às 07h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14438/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ADICILENE ROCHA DE OLIVEIRA MOSCARDO |
CPF/CNPJ: 143.829.228-79 |
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Inscrição Imobiliária: 1.81.0005.00130.001 |
Data e Hora da Constatação: 14/11/2025 às 09h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14457/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: PEDRO JOSE SANGALETTI |
CPF/CNPJ: 213.421.649-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.20.0001.27AAA.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 08h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14479/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: GENEZIO ANTONIO RISSI |
CPF/CNPJ: 660.412.289-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0002.00023.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h48min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14483/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: JOAREZ ANTONIO CARLIN |
CPF/CNPJ: 681.001.169-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0010.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h45min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14499/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: LENIR DA ROSA RAMOS |
CPF/CNPJ: 036.161.710-08 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0029.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h28min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14503/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: JONES ROBERTO PANASSOLO |
CPF/CNPJ: 001.563.390-05 |
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Inscrição Imobiliária: 1.08.0016.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 09h18min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14513/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ROBERTO PAULO COLLE JUNIOR |
CPF/CNPJ: 075.944.869-86 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0027.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 15h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14524/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: AROLDO FERREIRA DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 361.481.721-00 |
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Inscrição Imobiliária: 1.95.0003.00031.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h26min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14526/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MATHEUS DE CARVALHO CORDEIRO |
CPF/CNPJ: 068.864.381-74 |
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Inscrição Imobiliária: 1.95.0005.00002.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 09h37min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14540/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: HIGOR ALEXANDRE BARBOSA SOARES |
CPF/CNPJ: 043.163.621-43 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0005.0023C.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h36min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14553/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ALAN DE LIMA |
CPF/CNPJ: 054.003.731-19 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0009.00027.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h44min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14555/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCIA ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 005.919.021-33 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0010.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14556/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCIA ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 005.919.021-33 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0010.00002.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14557/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCIA ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 005.919.021-33 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0010.00003.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h08min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14570/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ANAMERY ANANIAS |
CPF/CNPJ: 006.463.521-05 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0014.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 10h05min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14595/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: ELIZEU MATIAS TORCATE |
CPF/CNPJ: 537.917.461-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0034.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 08h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14597/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MICHELY MARIA ABRÃO BRENTAN |
CPF/CNPJ: 034.389.631-16 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0038.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 08h32min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14602/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCELO SALAZAR TEIXEIRA |
CPF/CNPJ: 012.192.871-30 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0049.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 09h08min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14603/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MARCELO SALAZAR TEIXEIRA |
CPF/CNPJ: 012.192.871-30 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0049.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 26/11/2025 às 09h08min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14612/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: SELITA MARIA BATISTELA |
CPF/CNPJ: 465.580.631-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0068.00016.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 15h33min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14613/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: HELMA CITADELLA |
CPF/CNPJ: 390.917.831-68 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0068.00021.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 15h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14615/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 26/11/2025 |
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Nome/Razão Social: MICHELIN SEMENTES COM. E REP. LTDA |
CPF/CNPJ: 32.476.450/0001-41 |
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Inscrição Imobiliária: 1.36.0071.00015.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 15h32min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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