PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

EDITAL COMPLEMENTAR 008/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, ODIRLEI QUEIROZ, e a Comissão Municipal de Teste Seletivo, designada pela Portaria nº 343/2025, de 06 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, e alterações;

CONSIDERANDO que, no ato da inscrição, o(a) candidato(a) deveria declarar expressamente a deficiência de que é portador(a) e apresentar laudo médico que atestasse a espécie, grau ou nível da deficiência, com a referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, conforme o Decreto Federal nº 3.298/1999;

CONSIDERANDO que, após análise detalhada dos laudos médicos apresentados, observou-se que os documentos fornecidos pelos candidatos não atendem aos requisitos exigidos no edital, seja pela falta de informações completas, seja pela ausência de dados técnicos suficientes para comprovar a condição de PCD;

RESOLVEM:

Art. 1º. Divulgar o resultado preliminar da análise dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião – MT, 13 de janeiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

COMISSÃO MUNICIPAL DE TESTE SELETIVO

Nomeada pela Portaria n.º 343/2025

ANEXO ÚNICO

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS LAUDOS DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA VAGAS DE PCD