Espécie: 2º Termo de Apostilamento do Contrato Nº 87/2023; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, LPL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.; Objeto: Objeto – A PMSJQM loca do Senhor LUIS PAULO RODRIGUES LOPES, proprietário de um imóvel residencial, Lote de Terreno Urbano com a área total de 350 (trezentos e cinquenta metros quadrados), denominado lote n” 05 da Quadra n”. 08, situado no loteamento Jardim das Oliveiras, desta cidade e comarca, conforme Matricula n° 3.698, lavrada na data 20/09/2012. Sendo 15,00 por 28,00, casa edificada em alvenaria para fins residências, com a área de 58,98 metros quadrados de área construída em Matricula, no Munícipio de São Jose dos Quatro Marcos – MT, localizado na Rua 15 de Junho, nº 485, Jardim das Oliveiras. Tendo como finalidade Locação de imóvel com fim não residencial para funcionamento das unidades básicas de saúde em períodos de manutenções prediais. Reequilíbrio Financeiro: Reequilíbrio Econômico-Financeiro no valor mensal de R$ 103,00 (cento e três reais) totalizando o valor global de R$ 1.133,00 (um mil, cento e trinta e três reais) conforme atualização do valor do salário mínimo vigente (Decreto Federal nº 12.797 de 23 de dezembro de 2025). Sendo assim o valor mensal do referido contrato passa a ser de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais). Data de Assinatura: 13 de Janeiro de 2026. Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal.