DECRETO N° 004/2026.

DE: 13 DE JANEIRO DE 2025.

“dispõe sobre pontos facultativos dos feriados municipais do ano de 2026 e dá outras providências.”

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito

Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais no decorrer do ano de 2026.

DECRETA:

Artigo 1º - Feriados e Pontos Facultativos nos órgãos

públicos municipais nas seguintes datas:

JANEIRO

• Dia 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira) feriado em razão do Aniversário da Município;

FEVEREIRO

• Dia 16 de fevereiro de 2025 (segunda-feira) ponto facultativo em razão do Carnaval;

• Dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira) feriado nacional em razão do Carnaval;

• Dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) ponto facultativo em razão do Dia de Cinzas;

ABRIL

• Dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) ponto facultativo em razão da Sexta-Feira Santa;

• Dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) feriado nacional em razão da Sexta-Feira Santa;

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• Dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) ponto facultativo em razão do dia dos Tiradentes;

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• Dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) feriado nacional em razão do dia de Tiradentes;

MAIO

• Dia 01 de maio de 2026 (sexta-feira) feriado nacional em razão do Dia do Trabalho;

JUNHO

• Dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) feriado nacional em razão de Corpus Christi;

• Dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira) ponto facultativo em razão de Corpus Christi;

• Dia 13 de junho de 2026 (sábado) ponto facultativo em razão do Dia de Santo Antônio – Padroeiro da Cidade;

AGOSTO

• Dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira) ponto facultativo em razão do Dia do Evangélico;

SETEMBRO

• Dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira) feriado nacional em razão do Dia da Independência;

 OUTUBRO

• Dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira) feriado nacional em razão do Dia de Nossa Senhora Aparecida;

• Dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) feriado nacional em razão do Dia do Servidor Público;

NOVEMBRO

• Dia 02 de novembro de 2026 (segunda) feriado nacional em razão do Dia de Finados;

• Dia 15 de novembro de 2026 (domingo) feriado nacional em razão do Dia da Proclamação da República;

• Dia 20 de novembro de 2026 (sexta-feira) feriado nacional em razão do Dia da Consciência Negra;

 DEZEMBRO

• Dia 25 de dezembro de 2026 (sexta-feira) feriado nacional em razão do Natal;

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º- Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 13 DE JANEIRO DE 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL