“Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2026”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS;

D E C R E T A:

Art. 1º. O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2026 é de 3,90%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (INPC/IBGE).

Art. 2º. Atualiza o valor de referencia municipal, que passará a vigorar no importe de R$ 54,59 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ANEXO I

VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL – VRM R$ 54,59

ANEXO II