Portaria nº 004 de 13 de janeiro de 2026

O VEREADOR ADEILSON JOSÉ DA ROCHA, PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, em cumprimento ao Art. 7º da Resolução nº 1 de 15 de dezembro de 2025.

R E S O L V E :

ARTIGO 1º. – Atualizar, para o Exercício de 2026 (dois mil e vinte e seis), no percentual de 3,90% (TRÊS VÍRGULA NOVENTA POR CENTO), a partir de 1º de janeiro de 2026, os valores das diárias constantes do Anexo I da Resolução nº 1 de 15 de dezembro de 2025, de acordo com o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente o acumulado do exercício de 2025, conforme anexo único desta portaria.

ARTIGO 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Portaria 004 de 10 de janeiro de 2025.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE:

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2026.

ADEILSON JOSÉ DA ROCHA

Presidente interino da Câmara Municipal

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS

RESOLUÇÃO Nº 001/2025

1 - Fora do Estado:

a) Presidente.........................................R$ 1.142,90

b) Vereadores........................................R$ 1.142,90

c) Funcionários.....................................R$ 1.142,90

2 – Dentro do Estado com Pernoite:

a) Presidente..........................................R$ 675,35

b) Vereadores.........................................R$675,35

c) Funcionários......................................R$ 675,35

3 - Dentro do Estado sem Pernoite:

a) Presidente.............................................R$ 509,11

b) Vereadores............................................R$ 509,11

c) Funcionários.........................................R$ 509,11