PORTARIA Nº 2763, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora SEBASTIANA DE FREITAS COSTA, matrícula funcional nº 6216, ocupante do cargo em comissão de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 59 (cinquenta e nove) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 29.12.2025 a 25.02.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Dezembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal