DECRETO Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Retifica o Decreto nº 302, de 11 de dezembro de 2025, para excluir empenhos indevidamente relacionados como anulados.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material verificado no Decreto nº 302, de 11 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que, por equívoco, constaram na relação de empenhos a serem anulados os Empenhos nº 2705/2024 e nº 2801/2024, ambos da empresa Marcione Alves Perrot EPP,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 302, de 11 de dezembro de 2025, para excluir da relação de empenhos a serem anulados os Empenhos nº 2705/2024 e nº 2801/2024, ambos da empresa Marcione Alves Perrot EPP, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 12 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.