Termo de Descredenciamento, referente ao Credenciamento nº 06/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sua sede à Av. Benônico José Lourenço, nº 2170, Setor União, CEP 78.630- 000, CNPJ nº 00.965.152/0001-29, neste ato representada pelo Senhor Prefeito, Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91; E de outro lado, a empresa FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.644.610/0001-08, com sede no Distrito de São José do Couto, S/N, Bairro Centro, Campinápolis-MT, CEP: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Representante Legal Sr. FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade n° 22678166 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 039.871.921-78, residente e domiciliado no Distrito de São José do Couto, S/N, Bairro Centro, Campinápolis-MT, CEP: 78.630-000, denominadas, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA, firmam o presente Descredenciamento, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021; OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR, PARA USO EM EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT”. VIGÊNCIA: O presente Descredenciamento opera seus efeitos a partir de 12/01/2026. ASSINATURA: 12/01/2026.