AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA - CARCAÇA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SETOR DE CULTURA. |
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Favorecido |
ABATEDOURO MIRASSOL LTDA CNPJ: 15.293/0001-09 |
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Prazo de Entrega |
Até 12/09/2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reias). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.001/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 001/2025, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 13 de janeiro de 2025.
Maria Margareth Moscal
Agente de Contratação