Republica-se por ter saído incorreta

PORTARIA Nº 016/2026

Dispõe sobre a designação para o cargo de Chefe do Setor de Transporte, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 007/2026 - SMS de 06 de janeiro de 2026 protocolado sob SAD nº 134/2026 em 06 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Ramos Pereira matrícula nº 2346, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Transporte, a partir de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica registrado que o servidor optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município