(Processo Administrativo n° 07/2025)

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REDE, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, SUPORTE NO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SITE DO PODER LEGISLATIVO, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais e recursos necessários para a execução adequada e contínua dos serviços, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e nos termos da tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD
1	Prestação de Manutenção em rede LAN e WIRELLES, serviço de Backup e manutenção nos servidores, bem como serviço com manutenção de computadores, impressoras, sistema de sonorização do plenário e suporte básico em informática para o site institucional.	Mensal	12

Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o termo de referência completo no sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal, através do endereço eletrônico https://www.valedesaodomingos.mt.leg.br/ ou enviar e-mail para licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br., podendo também ser entregue pessoalmente na sede da Câmara, situada na Rua Braulio B. Gama, s/n, Vale de São Domingos-MT, Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT, entre os horários de 08:00h as 11:00h e 13h às 16h.

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no Termo de Referência.

O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 15 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (065) 3628-1012.

Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Minuta de Contrato

Anexo III – Modelo de Proposta

Vale de São Domingos – MT, 06 de janeiro de 2026.

Edinaldo Ferreira de Santana

Agente de contração

Portaria nº 05/2025