O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa VIP NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.221.009/0001-01, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 5º termo aditivo ao contrato nº 002/2.022, gerado pelo Pregão Presencial nº 057/2.021. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2.022, previsto na cláusula sexta, pelo período de 14 de janeiro de 2.026 a 14 de janeiro de 2.027, com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93. De acordo com Manifestação Jurídica 001/2026, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado 07 de janeiro de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL