PORTARIA Nº 70/2026
PORTARIA Nº 70/2026
Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 53/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 53/2026 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Arinos Oliveira Serpa, Fiscal Tributário, matrícula funcional 4931, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, referente ao período aquisitivo de 20/9/2023 a 19/9/2024.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang