PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 3

Contrato nº: 094/2022 Termo Aditivo: 4º Contratada: ELEPAR - ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 4º Termo Aditivo do Contrato nº 094/2022 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 094/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: .002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Programa: 13 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

· Ação: 2.157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.10.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 22.501,60 (vinte e dois mil quinhentos e um reais e sessenta centavos )

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 094/2022 e de seu 4º Termo Aditivo.