DECRETO N° 004/2026
SÚMULA: “Atualiza o Valor da UFI (Unidade Fiscal de Itanhangá) para o exercício de 2026 e dá Outras Providências.”
O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de normatização da UFI para o exercício financeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica mantido o valor da Unidade Fiscal de Itanhangá – UFI, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor R$ 29,66(Vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12 de janeiro de 2026.
EMERSON SABATINE
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Sandra Tomasi Tosi Lopes
Secretária de Finanças e Planejamento/Administração