Data: 13/01/2026.

Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora efetiva Sra. ROMANA FERREIRA GARCEZ, ocupante do cargo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora da matrícula nº 263, pelo período de 13 de janeiro de 2026 até 12 de julho de 2026, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 13 de janeiro de 2026.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício