O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONSORCIADO: MUNICÍPIO DE CÁCERES

CONSORCIANTE:  RONALDO SOARES DOS SANTOS.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde com eficácia.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo prorrogável conforme legislação Vigente.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará com início na data de 23/12/2025 e encerramento em 30/01/2026.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 23 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.870.663/0001-20

Mauto Teixeira Espíndola

Presidente do CISOMT

Biênio 2025 a 2026