PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 2

Contrato nº: 033/2024 Termo Aditivo: 1º Contratada: FRACTTAL DO BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Contrato nº 033/2024, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 033/2024, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO

· Programa: 8 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EFICIENTE

· Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 6.132,36 (seis mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/2024 e de seu 1º Termo Aditivo.