DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 001/2026, à empresa 40.361.379 WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 40.361.379/0001-80, objetivando a CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE FRETES PARA TRANSPORTE DE CARGAS E MATERIAIS – TIPO CAMINHÃO/CARRETA, POTENCIA MINIMA DE 140 CV, COMBUSTIVEL DIESEL, CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE 30.000 KG, COM MOTORISTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

Araguainha – MT, 13 de janeiro de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal