SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E DO OUTRO LADO A EMPRESA MUTUM FIBRA LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa MUTUM FIBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários, nº. 491W, quadra 28, lote 15A, Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, e-mail: itamar@mutumfibra.com.br; neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE:
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.
2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura em 02 de janeiro de 2026 e seu término previsto para o dia 02 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado pelas partes, mediante novo Termo Aditivo
2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – ADITAMENTO DO VALOR:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a adição de R$ 165.736,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais.), pelo período restante de vigência do contrato, acrescendo aos seguintes itens:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QT |
VALOR UNITARIO |
VALOR ATUAL |
VALOR TOTAL |
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1 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via fibra óptica licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, com fornecimento via fibra óptica a ser entregue diretamente no PAÇO MUNICIPAL interligando os 10 órgãos e estabelecimentos públicos com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 150 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos. |
MÊS |
12 |
R$ 3.799,00 |
R$ 4.799,00 |
R$ 57.588,00 |
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2 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via fibra óptica licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, com fornecimento via fibra óptica a ser entregue diretamente no PAÇO MUNICIPAL com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 150 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos. |
MÊS |
12 |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 42.000 |
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3 |
Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Escola Municipal Nova Brusque que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos |
MÊS |
12 |
R$ 330,00 |
R$ 330,00 |
R$ 3.960,00 |
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4 |
Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Creche Municipal que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos |
MÊS |
12 |
R$ 330,00 |
R$ 330,00 |
R$ 3.960,00 |
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5 |
Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no PSF que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos |
MÊS |
12 |
R$ 330,00 |
R$ 330,00 |
R$ 3.960,00 |
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6 |
Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no CRAS que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos |
MÊS |
12 |
R$ 300,00 |
R$ 330,00 |
R$ 3.960,00 |
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7 |
Interligação via fibra óptica de 9 pontos de câmeras de segurança sendo 7 no município de Santa Sita do Trivelato e 2 pontos na comunidade pacoval |
MÊS |
12 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 18.000,00 |
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8 |
Interligação via fibra óptica entre o paço municipal e a ominitik de 10MB localizada na torre municipal para distribuição de internet via enlace de rádio digitais do município |
MÊS |
12 |
R$ 125,00 |
R$ 125,00 |
R$ 1.500,00 |
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9 |
Prestação de serviço mensal de intranet para 10 pontos |
MÊS |
12 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 18.000,00 |
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10 |
Taxa de ativação por ponto |
UNID. |
8 |
R$ 250,00 |
R$ 250,00 |
R$ 2.000,00 |
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11 |
Configuração de novos pontos |
UNID. |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
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12 |
Link de internet corporativo via fibra óptica 100 Mbps FULL Garantia de Banda 100% SLA 90% |
Mês |
12 |
R$ 859,00 |
R$ 859,00 |
R$ 10.308 |
O valor total do contrato passará a ser de: R$ 633.572,00 (seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais).
3.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:
48 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000
4.0 CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de janeiro de 2026.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
VOLMIR BASSANI
PREFEITO MUNICIPAL
MUTUM FIBRA LTDA
CNPJ nº. 05.781.156/0001-70
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
MARIA CILENE PEREIRA HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI
CPF: 655.***.***-15 CPF: 070.***.***-22