PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (CISMNORTE), inscrito no CNPJ nº 02.451.265/0001-31.

Objetivo: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Matogrossense (CISMNORTE) entre os consorciados nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05 e Portaria Nº210/2023/GBSES/MT do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI.

Valor: R$ 1.980.864,84 (um milhão novecentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

Vigência do contrato: O presente instrumento terá vigência até 31/12/2026.

Modalidade: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Matogrossense (CISMNORTE)

Secretaria: Secretaria de Saúde.