ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 037/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 028/2026, OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO MARIA ARLENE NEVES, UNIDADE INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, através da empresa CARPENEDO SAMPAIO ADVOGADOS, devidamente inscrita no CNPJ Nº 45.173.984/0001-40, com fundamento no art. 74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, no valor total de VALOR ESTIMADO: R$336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) anuais, torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 13.01.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.