“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Salário Maternidade em favor da servidora “ANA CAROLINE DANIEL GONÇALVES”

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 12º da Lei nº 3053/2019.

Resolve,

Art. 1º Deferir o Benefício de Salário Maternidade em favor da servidora Sra. ANA CAROLINE DANIEL GONÇALVES, portadora da matricula n. 7486, nomeada no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, período do afastamento com início a partir de 02/01/2026 e término em 01/05/2026, fundamentado na Perícia Médica do Município, com prorrogação no período de 02/05/2026 a 30/06/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025