LEI Nº 876 DE 12 DE JULHO DE 2016
14 de Julho de 2016
Sumula: Altera Lei nº 780 de 17 de Dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, visando a adequação à LDO e LOA do exercício de 2017.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, referentes as ações e metas previstas para o exercício de 2017, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual referente ao exercício de 2017 com os valores constantes do anexo I desta Lei.
Art. 3º - Ficam incluídas na Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, as ações e metas previstas para o exercício de 2017, conforme anexo II desta Lei.
Art. 4º - Fica alterado o anexo III da Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017 e as receitas previstas passam a vigorar no Plano Plurianual referente ao exercício de 2017 com os valores constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 5º - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e anexos constantes da Lei Municipal nº 780/2013.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Nova Maringá - MT em 12 de julho de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal