“Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública ERICA MICHELE SOUZA DE JESUS, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 185/2025/GAB/SAS/MS;

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal, ERICA MICHELE SOUZA DE JESUS, portadora da matrícula nº 2986, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 13 de janeiro de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 13 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT