A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo sob nº 002, de 12 de janeiro de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Exonerar o senhor CLEITON GONÇALVES BATISTA, do cargo em comissão de Coordenador Executivo de Trânsito, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 12 de janeiro de 2026.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                  Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de janeiro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda