PORTARIA Nº 024/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 736/2025 conforme processo SAD nº 21.088/2025.

A Secretária Municipal de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, do Decreto nº 2.014/2023, em observação à Lei nº 14.133/2021.

Considerando o Decreto n°2.229/2025 de 06 de maio de 2025 que, Dispõe sobre a publicação do manual de orientação de procedimentos de aplicação de penalidades da Lei nº 14.133/2021

Considerando o Ofício n° 001/2026 de 12 de janeiro de 2026, protocolado sob processo SAD n° 358 em 12 de janeiro de 2026 que, solicita prorrogação de portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria n° 736/2025 de 17 de novembro de 2025, por 60 (sessenta) dias a partir de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 025/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 089 de 30 de dezembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 24.736/2025 em 30 de dezembro de 2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
2752	Evanilda da Costa Jacob	13/01/2005	13/01/2023 A 13/01/2026	D/7	D/8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração