PORTARIA N° 041, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato e Liquidação para diversas Secretarias Municipais, referente ao Contrato nº 007/2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
CONSIDERANDO as necessidades administrativas das diversas Secretarias Municipais na execução do Contrato Administrativo nº 007/2026;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 12/2026/SMIO.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 007/2026 no âmbito das despesas das diversas Secretarias Municipais, a serem compostas pelos seguintes servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Liquidação, conforme detalhamento abaixo, com referência ao Contrato nº 007/2026:
I. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS:
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: ORLANDO JOSE DE SOUZA NETO Matrícula nº 3484 SUPLENTE: MICHELLE COSTA DE SOUZA Matrícula nº 3463 |
FISCAIS DE CONTRATO |
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: FABRICIO BARBOSA Matrícula nº 1793 SUPLENTE: RAYANE FRANCIELI QUINTILIANO VELASCO Matrícula nº 3482 |
FISCAIS DE LIQUIDAÇÃO |
II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: LAIANE DOS SANTOS FEITOSA Matrícula nº 1725 SUPLENTE: ESLAINE GOMES DE CARVALHO Matrícula nº 1681 |
FISCAIS DE CONTRATO E LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA |
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: LUCIANA ALVES DAVID Matrícula nº 1065 SUPLENTE: JANE SILVA RODA Matrícula nº 3660 |
FISCAIS DE CONTRATO E LIQUIDAÇÃO DO LABORATÓRIO |
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: ALESSANDRA RESENDE SILVA TINOCO Matrícula nº 1805 SUPLENTE: SERRATE COSTA Matrícula nº 1722 |
FISCAIS DE CONTRATO E LIQUIDAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO |
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: RAFAELA BORGES CARDOSO Matrícula nº 3750 SUPLENTE: ANGELA MARIA PEREIRA ALVIM Matrícula nº 2896 |
FISCAIS DE CONTRATO E LIQUIDAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA I,II, III e IV |
III. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES Matrícula nº 3632 SUPLENTE: JOCIANE MARIA NOGUEIRA Matrícula nº 2806 |
FISCAIS DE CONTRATO E LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA |
IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: IRAILDES PEREIRA DA SILVA Matrícula nº 2714 SUPLENTE: GLAUCIENE FRAGA DO NASCIMENTO Matrícula nº 1902 |
FISCAIS DE CONTRATO E LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA |
V. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO:
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: JAMES WILLIAM DE SOUZA BISPO Matrícula nº 3758 SUPLENTE: GILDÁSIO CAMPOS LINHARES Matrícula nº 2724 |
FISCAIS DE CONTRATO |
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SERVIDOR |
REPONSABILIDADE |
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TITULAR: WESLEY RODRIGUES LEITE Matrícula nº 3472 SUPLENTE: GILDÁSIO CAMPOS LINHARES Matrícula nº 2724 |
FISCAIS DE LIQUIDAÇÃO |
Art.2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 13 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de janeiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT