O Secretário Municipal de Educação de Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 1.931/2005 e demais legislações pertinentes, e em atendimento ao mandado de segurança cível nº 1011433-12.2025.8.11.0006 proferido nos autos do processo competente, torna público o que se segue:

I – Divulgar e homologar o resultado final:

Eliete da Silva

Presidente

Fransérgio Rojas Piovesan

Secretário de Educação