PORTARIA 01.1790-16 NOMEIA VALDENICE GOUVEIA DE SOUZA BRITO
14 de Julho de 2016
PORTARIA Nº. 01.1790/GP/PMR/16
DE12 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar do ano de 2015, e dá outras providencias.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado (a) por tempo determinado, nos termos da Lei 155 de 27/03/2007, e Resolução nº 001/CMDCA/2015(Regimento Interno), Resolução do CMDCA Nº 004, de 13 de Maio de 2015 ( Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar) para mandato (2016-2019), o (a) candidato (a) VALDENICE GOUVEIA DE SOUZA BRITO(SUPLENTE) para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, pelo período de 12/07/2016 até 02/10/2016 para jornada de 40 (QUARENTA) horas semanais.
Art. 2º - O (a) candidato (a) nomeado (a) por esta Portaria, será considerado desistente da vaga se não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta para iniciar efetivo exercício, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 3, de 17 de Outubro de 2007).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL