PORTARIA Nº 2877, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 2877, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora RAIMUNDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MAFRA, matrícula funcional nº 8780, ocupante do cargo temporário de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 10 (dez) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 10.12.2025 a 19.12.2025, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de dezembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Dezembro de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal