“Dispõe sobre Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no Ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Planalto da Serra/MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, na forma do anexo único, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Planalto da Serra, estado de Mato Grosso, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 2º. Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de janeiro de 2026.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal

ANEXO

DIA/MÊS	DIA DA SEMANA	EVENTO	TIPO	NATUREZA
01 de Janeiro	Quinta-feira	Confraternização Universal	Feriado	Nacional
16 de Fevereiro	Segunda-feira	Carnaval	Ponto Facultativo	-
17 de Fevereiro	Terça-feira	Carnaval	Feriado	Municipal
18 de Fevereiro	Quarta-feira	Carnaval	Ponto Facultativo	-
02 de Abril	Quinta-feira	Quinta-feira Santa	Ponto Facultativo	-
03 de Abril	Sexta-feira	Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa)	Feriado	Nacional
20 de Abril	Segunda-feira	Tiradentes	Ponto Facultativo	-
21 de Abril	Terça-feira	Tiradentes	Feriado	Nacional
01 de Maio	Sexta-feira	Dia do Trabalho	Feriado	Nacional
04 de Junho	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado	Nacional
05 de Junho	Sexta-feira	Corpus Christi	Ponto Facultativo	-
07 de Setembro	Segunda-feira	Independência do Brasil	Feriado	Nacional
12 de Outubro	Segunda-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Nacional
30 de Outubro	Sexta-feira	Em transferência à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro (quarta-feira);	Ponto Facultativo	-
02 de Novembro	Segunda-feira	Finados	Feriado	Nacional
15 de Novembro	Domingo	Proclamação da República	Feriado	Nacional
20 de Novembro	Sexta-feira	Consciência Negra	Feriado	Nacional
30 de Novembro	Segunda-feira	Dia do Evangélico	Ponto Facultativo	Municipal
20 de Dezembro	Domingo	Aniversário da Cidade	Feriado	Municipal
25 de Dezembro	Sexta-feira	Natal	Feriado	Nacional
31 de dezembro	Quarta-feira	Véspera de Ano-Novo	Ponto Facultativo	-